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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL EM SANTA TEREZA/RS: Terreno de 2.980,00m² localizado na Linha primeira Secção de Santa Barbara, Comunidade de São Valentim, Prédio da antiga Escola Municipal Rodrigues Alves. Matrícula n° 104.768. Avaliado em R$ 450.000,00.
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LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA
SEX - 30/05/2025
09h00min
ONLINE