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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel matriculado sob nº 44.754 do Livro nº 2 - Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Montenegro/RS, constituído do apartamento 104 do Edifício Âncora, situado na Rua João Pessoa, 1265, em Montenegro /RS, localizado no terceiro pavimento, com Área Real Privativa de 83,42m2, Área Real de Uso Comum 50,88m2, perfazendo uma área total de 134,30m2, com uma fração ideal de 4,54 de terreno e coisas de uso comum, confrontando-se, ao norte, com o apartamento 103, ao sul, com as paredes externas do edifício, a leste, com as paredes externas do edifício e a circulação vertical (escada), a oeste, com as paredes externas do edifício. O terreno onde se assenta o prédio possui a superfície de 727,56m2, medindo 18,80m de frente por 38,70m de frente a fundos, situado nesta cidade, zona urbana, dentro do quarteirão formado pelas ruas: João Pessoa, José Luiz, Doutor Flores e São João, com as seguintes confrontações: pela frente, a leste, com a rua João Pessoa fundos a oeste, com Ubirajara Tavares de Andrade; ao sul, com Rosauto Veículos Ltda.;ao norte, com Terezinha Pires da Silva e Nelson Gonçalves Daudt e outro propriedade de Tiago Feron, inscrito no CPF sob nº 003.463.850-40 e sua mulher, Patrícia Freitas de Oliveira, inscrita no CPF sob nº 974.982.380-04, avaliado em R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
LEILÃO JUDICIAL TRABALHISTA
QUI - 13/03/2025
10h00min
ONLINE